Da desoneração do IPI e seus reflexos no Fundo de Participação dos Municípios
13/06/2016 08:34 0
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. DESONERAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. INCENTIVOS FISCAIS INCONSTITUCIONAIS.
Publicações
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Adesão a ata de registro de preços na modalidade carona
16/01/2015 19:36 0
PROCESSO ADMINISTRATIVO. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. MODALIDA DE CARONA.
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Aditivo ao contrato administrativo fora do prazo: inexecução do contrato
16/01/2015 02:16 0
PROCESSO ADMINISTRATIVO. ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO FORA DO PRAZO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. INCONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO DO TCU. IMPOSSIBILIDADE. INEXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO.
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Contratação de profissional de notória especialização
16/01/2015 02:15 0
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 25, INCISO II DA LEI Nº. 8.666/93 – ORIENTAÇÕES DO TCU.
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Operações relativas ao patrimônio público do Estado da Paraíba: doação
16/01/2015 02:15 0
PROCESSO ADMNISTRATIVO. OPERAÇÕES RELATIVAS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. LEI Nº 8.186/2007. COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO. REMESSA DOS AUTOS.
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Processo administrativo:hipótese do art. 65, ii, “d”, da Lei 8.666/93
16/01/2015 02:12 0
PROCESSO ADMINISTRATIVO. HIPÓTESE DO ART. 65, II, “D”, DA LEI 8.666/93. EQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. ART. 37, XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ORIENTAÇÕES DO TCU ACERCA DO PLEITO. POSSIBILIDADE.
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Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos
04/01/2015 20:14 2
RESUMO: O tema em epígrafe visa examinar a tutela ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos firmados com os órgãos públicos, corroborando com o permissivo legal disposto no artigo na Lei Federal nº 8.666/93, que versa sobre as normas para licitações e...
